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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.date.accessioned2024-02-15T18:47:34Z-
dc.date.available2024-02-15T18:47:34Z-
dc.date.created1961-03-22-
dc.date.issued1961-03-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12448-
dc.description.abstractCria, no Departamento Federal de Segurança Pública, o Serviço Federal de Prevenção e Repressão de Infrações contra a Fazenda Nacional e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectServiço Federal de Prevenção e Repressão de Infraçõespt_BR
dc.subjectDepartamento Federal de Segurança Públicapt_BR
dc.subjectFazenda Nacionalpt_BR
dc.titleDecreto nº 50.375, de 22 de março de 1961pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentBrasilpt_BR
dc.contributor.signatureJÂNIO QUADROSpt_BR
dc.contributor.signatureOSCAR PEDROSO HORTApt_BR
dc.publisher.sourceColeção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1961, v. 2, p. 488-489 1961pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesLei 1.711 de 28 de outubro de 1952pt_BR
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