1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12487
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-02-23T13:08:52Z-
dc.date.available2024-02-23T13:08:52Z-
dc.date.created2020-07-22-
dc.date.issued2020-07-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12487-
dc.description.abstractProtocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.pt_BR
dc.subjectCrimes de Feminicídiopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectMenosprezo ou discriminaçãopt_BR
dc.titleProtocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídiopt_BR
dc.typeProtocolopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria do Sistema Único de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidadept_BR
dc.contributor.departmentCoordenação de Prevenção às Violências contra Mulherespt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceSistema Eletrônico de Informações - SEIpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.104, de 9 de março de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.072, de 25 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.455, de 7 de abril de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020-
Appears in Collections:Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.pdf205.83 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.