Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres
Title:	Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
metadata.dc.date.created:	2020-07-22
Issue Date:	2020-07-22
metadata.dc.publisher.source:	Sistema Eletrônico de Informações - SEI
metadata.dc.type:	Protocolo
Abstract:	Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Keywords:	Crimes de Feminicídio Violência contra a mulher Violência doméstica e familiar Menosprezo ou discriminação
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024 Portaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Appears in Collections:	Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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