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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública
Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade
Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres
Título : Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
metadata.dc.date.created: 2020-07-22
Fecha de publicación : 2020-07-22
metadata.dc.publisher.source: Sistema Eletrônico de Informações - SEI
metadata.dc.type: Protocolo
Resumen : Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Palabras clave : Crimes de Feminicídio
Violência contra a mulher
Violência doméstica e familiar
Menosprezo ou discriminação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997
Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024
Portaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Aparece en las colecciones: Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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