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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12487| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade Coordenação de Prevenção às Violências contra Mulheres |
| Título: | Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio |
| Data da assinatura: | 2020-07-22 |
| Data da publicação: | 2020-07-22 |
| Fonte de publicação: | Sistema Eletrônico de Informações - SEI |
| Tipo: | Protocolo |
| Resumo: | Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. |
| Palavras-chave: | Crimes de Feminicídio Violência contra a mulher Violência doméstica e familiar Menosprezo ou discriminação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003 Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024 Portaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.pdf | 205.83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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