Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12488
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional do Consumidor
Title: Portaria/SENACON/GAB nº41, de 21 de fevereiro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-02-21
Issue Date: 2024-02-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo.
Keywords: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
Comitê Técnico
Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: WADIH DAMOUS FILHO
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