Portaria nº 24, de 31 de outubro de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-10T23:58:11Z	-
dc.date.available	2020-08-10T23:58:11Z	-
dc.date.created	2019-10-31	-
dc.date.issued	2019-11-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1264	-
dc.description.abstract	Institui o Selo Participação, a ser conferido aos fornecedores que aderirem à Plataforma consumidor.gov.br.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)	pt_BR
dc.subject	Selo Participação	pt_BR
dc.subject	Plataforma Consumidor.gov.br	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	Portaria nº 24, de 31 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	LUCIANO BENETTI TIMM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 177	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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