Recomendação nº 4, de 24 de abril de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-04-26T11:58:32Z	-
dc.date.available	2024-04-26T11:58:32Z	-
dc.date.created	2024-04-04	-
dc.date.issued	2024-04-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12878	-
dc.description.abstract	Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Acautelamento de armas	pt_BR
dc.subject	Munições	pt_BR
dc.subject	Policiais Penais	pt_BR
dc.title	Recomendação nº 4, de 24 de abril de 2024	pt_BR
dc.type	Recomendação	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	DIEGO MANTOVANELI DO MONTE	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 113-114	pt_BR
dc.relation.references	Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006	pt_BR
Appears in Collections:	Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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