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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-07T13:26:45Z-
dc.date.available2024-05-07T13:26:45Z-
dc.date.created2024-04-23-
dc.date.issued2024-05-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12892-
dc.description.abstractDispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento , termos de colaboração e instrumentos congêneres da Secretaria Nacional de Politicas Penais.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 289, de 17 de maio de 2016pt_BR
dc.subjectSecretaria Nacional de Politicas Penaispt_BR
dc.subjectContratos de repassept_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.titlePortaria nº 327, de 23 de abril de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.56pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1 de janeiro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.019, de 31 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8726, de 27 de abril de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.133, de 1 de abril de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.107, de 6 de abril de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 289, de 17 de maio de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 199, de 9 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesEmenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 289, de 17 de maio de 2016pt_BR
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