Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-11T00:40:01Z	-
dc.date.available	2020-08-11T00:40:01Z	-
dc.date.created	2020-07-28	-
dc.date.issued	2020-08-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1289	-
dc.description.abstract	Institui câmara técnica consultiva com a finalidade de propor diretrizes e os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivo - SINAR para implementação do disposto no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 125, de 10 de maio de 2018	-
dc.subject	Digitalização de documentos	pt_BR
dc.subject	Documentos públicos	pt_BR
dc.subject	Documentos privados	pt_BR
dc.subject	Efeitos legais de documentos digitalizados	pt_BR
dc.subject	Documentação arquivística	pt_BR
dc.title	Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)	pt_BR
dc.contributor.signature	NEIDE ALVES DIAS DE SORDI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012	pt_BR
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