Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
Title:	Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-07-28
Issue Date:	2020-08-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui câmara técnica consultiva com a finalidade de propor diretrizes e os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivo - SINAR para implementação do disposto no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020.
Keywords:	Digitalização de documentos Documentos públicos Documentos privados Efeitos legais de documentos digitalizados Documentação arquivística
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 125, de 10 de maio de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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