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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/128| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-01-22 |
| Data da publicação: | 2020-01-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Subdelegação Competência |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria 78, de 27 de maio de 2019 Portaria 123, de 08 de agosto de 2019 |
| Revogado por: | Portaria SENASP nº 159, de 4 de agosto de 2020 |
| Revoga: | Portaria 78, de 27 de maio de 2019 Portaria 123, de 08 de agosto de 2019 |
| Signatário: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2020_17.pdf | Revogado | 119.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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