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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 682, de 10 de maio de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-10
Fecha de publicación : 2024-05-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.148
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte em caráter episódico e planejado, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024.
Palabras clave : Força Penal Nacional
Estado do Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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