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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12910| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 682, de 10 de maio de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-05-10 |
| Data da publicação: | 2024-05-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.148 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte em caráter episódico e planejado, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024. |
| Palavras-chave: | Força Penal Nacional Estado do Rio Grande do Norte |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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