Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13058
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 706, de 12 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-12
Fecha de publicación : 2024-06-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.172
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder Judiciário, e revoga a Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020.
Palabras clave : Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas
Ações Judiciais
Poder Judiciário
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2024_706.html38.23 kBHTMLVisualizar/Abrir
PRT_GM_2024_706.pdf189.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.