Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13058| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 706, de 12 de junho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-12 |
| Data da publicação: | 2024-06-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.172 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Relacionadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública decorrentes de Ações Judiciais perante o Poder Judiciário, e revoga a Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020. |
| Palavras-chave: | Manual de Orientações sobre Recolhimentos de Receitas Ações Judiciais Poder Judiciário Revoga ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 371, de 2 de julho de 2020 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_706.html | 38.23 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2024_706.pdf | 189.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.