Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13106
Authors: Brasil. Ministério da Saúde
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria GM/MS nº4.396, de 14 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-14
Issue Date: 2024-06-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 114
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova a adesão de entes federativos à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Keywords: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional - PNAISP
Sistema Único de Saúde - SUS
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017
metadata.dc.description.other: Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014.
metadata.dc.contributor.signature: NÍSIA TRINDADE LIMA
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