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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13107
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria MJSP nº 711, de 18 de junho de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-06-18 |
Issue Date: | 2024-06-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.55 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por trinta dias. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | Portarias |
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