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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 711, de 18 de junho de 2024
Data da assinatura: 2024-06-18
Data da publicação: 2024-06-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.55
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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