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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 711, de 18 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-18
Fecha de publicación : 2024-06-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.55
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio Grande do Sul
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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