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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-27T14:07:01Z-
dc.date.available2024-06-27T14:07:01Z-
dc.date.created2024-06-24-
dc.date.issued2024-06-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13125-
dc.description.abstractDisciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023pt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronascipt_BR
dc.subjectProjeto Bolsa-Formaçãopt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p.43-45pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.436, de 15 de março de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994pt_BR
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