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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-24
Fecha de publicación : 2024-06-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.43-45
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Disciplina o Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Palabras clave : Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
Projeto Bolsa-Formação
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023
Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Lei nº 8.852, de 4 de fevereiro de 1994
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023
Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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