Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13127
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Título: Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 9, de 26 de junho de 2024
Data da assinatura: 2024-06-26
Data da publicação: 2024-06-27
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p.82
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.
Palavras-chave: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Colaboração temporária entre Órgãos
Atividades administrativas
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
POC_GM_2024_9.html38.69 kBHTMLVisualizar/Abrir
POC_GM_2024_9.pdf190.43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.