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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título : Portaria nº 89, de 26 de junho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-06-26
Fecha de publicación : 2024-06-26
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 26 de junho de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e fomentar propostas para elaboração do Programa Individualizador da Pena no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
Programa Individualizador da Pena
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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