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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13128| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
| Título: | Portaria nº 89, de 26 de junho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-06-26 |
| Data da publicação: | 2024-06-26 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 26 de junho de 2024 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e fomentar propostas para elaboração do Programa Individualizador da Pena no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Programa Individualizador da Pena Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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