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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 721, de 12 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-12
Issue Date: 2024-07-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.95
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Estado do Rio Grande do Sul
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Guarita
Terra Indígena Nonoai
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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