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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13156| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 721, de 12 de julho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-07-12 |
| Data da publicação: | 2024-07-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.95 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Estado do Rio Grande do Sul Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Guarita Terra Indígena Nonoai Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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