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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-23
Issue Date: 2024-07-23
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 23 de julho de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais.
Keywords: Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)
Cursos de Formação Profissional (CFP)
Atribuições e condutas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto n.º 10.506, de 02 de outubro de 2020
Portaria SENAPPEN nº 363, de 25 de junho de 2024
Portaria GABSEC/SENAPPEN n.º 370, de 09 de julho de 2024
Portaria GAB-DEPEN n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP n.º 42, de 21 de março de 2022
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994
Portaria n.º 1.516, de 12 de setembro de 2006
Portaria n.º 15.543, de 20 de julho de 2020
Portaria GAB-DEPEN n.º 178, de 11 de março de 2016
Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018
Portaria GAB-DEPEN n.º 508, de 14 de novembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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