Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título:	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024
Data da assinatura:	2024-07-23
Data da publicação:	2024-07-23
Fonte de publicação:	Boletim de Serviço, de 23 de julho de 2024
Tipo:	Portaria
Resumo:	Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais.
Palavras-chave:	Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Cursos de Formação Profissional (CFP) Atribuições e condutas
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto n.º 10.506, de 02 de outubro de 2020 Portaria SENAPPEN nº 363, de 25 de junho de 2024 Portaria GABSEC/SENAPPEN n.º 370, de 09 de julho de 2024 Portaria GAB-DEPEN n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021 Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP n.º 42, de 21 de março de 2022 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria n.º 1.516, de 12 de setembro de 2006 Portaria n.º 15.543, de 20 de julho de 2020 Portaria GAB-DEPEN n.º 178, de 11 de março de 2016 Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 Portaria GAB-DEPEN n.º 508, de 14 de novembro de 2019
Signatário:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Aparece nas coleções:	Portarias

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