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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13169| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Title: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024 |
| metadata.dc.date.created: | 2024-07-23 |
| Issue Date: | 2024-07-23 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, de 23 de julho de 2024 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais. |
| Keywords: | Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Cursos de Formação Profissional (CFP) Atribuições e condutas |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto n.º 10.506, de 02 de outubro de 2020 Portaria SENAPPEN nº 363, de 25 de junho de 2024 Portaria GABSEC/SENAPPEN n.º 370, de 09 de julho de 2024 Portaria GAB-DEPEN n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021 Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP n.º 42, de 21 de março de 2022 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Portaria n.º 1.516, de 12 de setembro de 2006 Portaria n.º 15.543, de 20 de julho de 2020 Portaria GAB-DEPEN n.º 178, de 11 de março de 2016 Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 Portaria GAB-DEPEN n.º 508, de 14 de novembro de 2019 |
| metadata.dc.description.other: | Retificado no Boletim de Serviço em 31/07/2024 no inciso II, alínea f, do art. 19: Onde se lê: "os deslocamentos dos alunos, em área aberta, deverão ser feitos com a turma completa. Os alunos poderão adotar, caso queiram, brados, hinos ou canções da turma, desde que não sejam incompatíveis com os cargos, nem atentem contra os princípios da dignidade, inviolabilidade e autonomia da pessoa humana. Os deslocamentos na área administrativa das instalações utilizadas pela Espen serão realizados em silêncio.", Leia-se: "os deslocamentos dos alunos, em área aberta, deverão ser feitos com a turma completa e em silêncio, em respeito as regras vigentes na instituição de ensino franqueada pela ESPEN". |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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