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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-30
Issue Date: 2024-08-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92-93
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
Keywords: Sistema de Gestão
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Identidades Funcionais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023
metadata.dc.contributor.signature: MARIO LUIZ SARRUBBO
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