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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024
Data da assinatura: 2024-07-30
Data da publicação: 2024-08-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92-93
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp.
Palavras-chave: Sistema de Gestão
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Identidades Funcionais
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Revoga: Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023
Signatário: MARIO LUIZ SARRUBBO
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