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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024 |
Data da assinatura: | 2024-07-30 |
Data da publicação: | 2024-08-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92-93 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. |
Palavras-chave: | Sistema de Gestão Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) Identidades Funcionais |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 |
Revoga: | Portaria SENASP/MJSP nº 542, de 3 de outubro de 2023 |
Signatário: | MARIO LUIZ SARRUBBO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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