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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2024-08-09T17:05:35Z-
dc.date.available2024-08-09T17:05:35Z-
dc.date.created2024-08-02-
dc.date.issued2024-08-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13316-
dc.description.abstractDispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.pt_BR
dc.subjectFundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)pt_BR
dc.subjectFundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)pt_BR
dc.subjectOperações de créditospt_BR
dc.titleLei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.contributor.signatureNÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMApt_BR
dc.contributor.signatureJORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1, edição extrapt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.description.otherFoi Retificado no D.O.U. de 28/07/2025 pg.2 com a seguinte redação: nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Antônio Waldez Góes da Silva, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Enrique Ricardo Lewandowski, Nísia Verônica Trindade Lima, Jorge Rodrigo Araújo Messias.-
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