Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1353| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-12-26 |
| Data da publicação: | 2018-12-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 119-120 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui procedimentos para a concessão e renovação de credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros para intermediarem pedidos de adoção internacional no Brasil e no exterior e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Adoção internacional no Brasil Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) Cooperação em Matéria de Adoção Internacional Cooperação Jurídica Internacional Credenciamento Renovação de credenciamento Organismos estrangeiros Organismos nacionais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Portaria nº 815 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 |
| Revoga: | Portaria nº 34 (PR/SDH), de 28 de janeiro de 2014 Portaria nº 240 (PR/SDH), de 8 de abril de 2014 Portaria MJ nº 1.076, de 21 de novembro de 2017 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2018_2832.pdf | 370.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2018_2832.html | 45.96 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.