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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-17T16:39:56Z-
dc.date.available2020-08-17T16:39:56Z-
dc.date.created2018-12-26-
dc.date.issued2018-12-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1353-
dc.description.abstractInstitui procedimentos para a concessão e renovação de credenciamento de organismos nacionais e estrangeiros para intermediarem pedidos de adoção internacional no Brasil e no exterior e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 34 (PR/SDH), de 28 de janeiro de 2014pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 240 (PR/SDH), de 8 de abril de 2014pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJ nº 1.076, de 21 de novembro de 2017pt_BR
dc.subjectAdoção internacional no Brasilpt_BR
dc.subjectAutoridade Central Administrativa Federal (ACAF)pt_BR
dc.subjectCooperação em Matéria de Adoção Internacionalpt_BR
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectRenovação de credenciamentopt_BR
dc.subjectOrganismos estrangeirospt_BR
dc.subjectOrganismos nacionaispt_BR
dc.titlePortaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 119-120pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 815 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
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