Portaria  nº 406, de 14 de outubro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-10-16T12:08:30Z	-
dc.date.available	2024-10-16T12:08:30Z	-
dc.date.created	2024-10-14	-
dc.date.issued	2024-10-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13694	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Monitoração de Pessoas	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 14 de outubro de 2024	pt_BR
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