Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13694
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Title: Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-10-14
Issue Date: 2024-10-14
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 14 de outubro de 2024
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)
Política Nacional de Monitoração de Pessoas
Grupo de Trabalho (GT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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