Portaria nº 48, de 27 de setembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-22T21:32:38Z	-
dc.date.available	2020-04-22T21:32:38Z	-
dc.date.created	2017-09-09	-
dc.date.issued	2017-10-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/137	-
dc.description.abstract	Subdelega competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 91 de 28 de setembro de 2015	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015	pt_BR
dc.subject	Subdelegação	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.title	Portaria nº 48, de 27 de setembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013	pt_BR
dc.description.other	No Art. 9º, onde se lê nº 91, de 28 de setembro de 2016; Leia-se nº 91, de 28 de setembro de 2015.	-
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