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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título: Portaria nº 48, de 27 de setembro de 2017
Data da assinatura: 2017-09-09
Data da publicação: 2017-10-02
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palavras-chave: Subdelegação
Competência
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015
Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Revogado por: Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018
Notas: No Art. 9º, onde se lê nº 91, de 28 de setembro de 2016; Leia-se nº 91, de 28 de setembro de 2015.
Revoga: Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016
Portaria nº 91 de 28 de setembro de 2015
Portaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015
Signatário: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
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