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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 48, de 27 de setembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-09-09
Fecha de publicación : 2017-10-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Subdelega competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Subdelegação
Competência
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015
Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 100, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.description.other: No Art. 9º, onde se lê nº 91, de 28 de setembro de 2016; Leia-se nº 91, de 28 de setembro de 2015.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 60, de 6 de maio de 2016
Portaria nº 91 de 28 de setembro de 2015
Portaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
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