Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-11-14T14:18:19Z	-
dc.date.available	2024-11-14T14:18:19Z	-
dc.date.created	2024-11-13	-
dc.date.issued	2024-11-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13872	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD)	pt_BR
dc.subject	Normas aplicáveis a processo licitatório	pt_BR
dc.subject	Concessão de prêmios a iniciativas inovadoras	pt_BR
dc.title	Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos	pt_BR
dc.contributor.signature	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92	pt_BR
dc.relation.references	Lei 14.133, de 1º de abril de 2021	pt_BR
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