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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Título : Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-11-13
Fecha de publicación : 2024-11-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Palabras clave : Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD)
Normas aplicáveis a processo licitatório
Concessão de prêmios a iniciativas inovadoras
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
metadata.dc.contributor.signature: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
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