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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13872| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos |
| Título: | Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-11-13 |
| Data da publicação: | 2024-11-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) Normas aplicáveis a processo licitatório Concessão de prêmios a iniciativas inovadoras |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Signatário: | MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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