Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa:	Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos
Título:	Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024
Data da assinatura:	2024-11-13
Data da publicação:	2024-11-14
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91-92
Tipo:	Portaria
Resumo:	Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Palavras-chave:	Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) Normas aplicáveis a processo licitatório Concessão de prêmios a iniciativas inovadoras
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Signatário:	MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Aparece nas coleções:	Portarias

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