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dc.contributor.authorBrasil. Presidência a Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-21T00:59:26Z-
dc.date.available2020-08-21T00:59:26Z-
dc.date.created2014-04-08-
dc.date.issued2014-04-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1388-
dc.description.abstractInstitui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.subjectAdoção internacional no Brasilpt_BR
dc.subjectAutoridade Central Administrativa Federal (ACAF)pt_BR
dc.subjectCooperação em Matéria de Adoção Internacionalpt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectRenovação de credenciamentopt_BR
dc.subjectOrganismos estrangeirospt_BR
dc.titlePortaria nº 240, de 8 de abril de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria de Direitos Humanospt_BR
dc.contributor.signatureIDELI SALVATTIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
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