Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência a República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-21T00:59:26Z	-
dc.date.available	2020-08-21T00:59:26Z	-
dc.date.created	2014-04-08	-
dc.date.issued	2014-04-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1388	-
dc.description.abstract	Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.subject	Adoção internacional no Brasil	pt_BR
dc.subject	Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF)	pt_BR
dc.subject	Cooperação em Matéria de Adoção Internacional	pt_BR
dc.subject	Credenciamento	pt_BR
dc.subject	Renovação de credenciamento	pt_BR
dc.subject	Organismos estrangeiros	pt_BR
dc.title	Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria de Direitos Humanos	pt_BR
dc.contributor.signature	IDELI SALVATTI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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