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Autor : Brasil. Presidência a República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria de Direitos Humanos
Título : Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-04-08
Fecha de publicación : 2014-04-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal.
Palabras clave : Adoção internacional no Brasil
Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF)
Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
Credenciamento
Renovação de credenciamento
Organismos estrangeiros
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: IDELI SALVATTI
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