Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1388| Autor(es): | Brasil. Presidência a República |
| Unidade administrativa: | Secretaria de Direitos Humanos |
| Título: | Portaria nº 240, de 8 de abril de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-04-08 |
| Data da publicação: | 2014-04-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui os procedimentos para o credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, no âmbito da Autoridade Central Administrativa Federal. |
| Palavras-chave: | Adoção internacional no Brasil Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) Cooperação em Matéria de Adoção Internacional Credenciamento Renovação de credenciamento Organismos estrangeiros |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Portaria nº 815/99 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999 Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 |
| Revogado por: | Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | IDELI SALVATTI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SDH_2014_240.pdf | Revogado | 49.49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.