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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicospt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-11-18T14:08:28Z-
dc.date.available2024-11-18T14:08:28Z-
dc.date.created2024-10-10-
dc.date.issued2024-11-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/13891-
dc.description.abstractAutorizar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 213 (duzentas e treze) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo.pt_BR
dc.subjectAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)pt_BR
dc.subjectContratação temporáriapt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MGI/MJSP n° 99, de 10 de outubro de 2024pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministrapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureMANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 45pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023pt_BR
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