Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14122| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 844, de 26 de dezembro de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-12-26 |
| Data da publicação: | 2024-12-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 143 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e da outras providências. |
| Palavras-chave: | Suplementa os recursos Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_844.html | 80.99 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2024_844.pdf | 193.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.