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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1438
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução nº 2, de 7 de fevereiro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-02-07 |
Issue Date: | 2019-05-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Revoga a Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 e sugere a criação e fortalecimento de ouvidorias atuantes no âmbito do sistema prisional nos Estados, observando as normas legais de designação do ouvidor. |
Keywords: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Revogação de dispositivo Ouvidoria Sistema prisional nos Estados |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014 |
metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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