Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14555| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Politicas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 442, de 12 de fevereiro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-02-12 |
| Data da publicação: | 2025-02-14 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55-56 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Cria a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento. |
| Palavras-chave: | Câmara de Governança do Plano Pena Justa Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Situação: | Alterado |
| Alterado por: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 473, de 8 de maio de 2025 |
| Notas: | A Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 473, de 8 de maio de 2025 alterou o §2º e o §5º do art. 3º desta Portaria com a seguinte redação: (...) §2º Em caso de excepcional impossibilidade de participação do membro titular, o seu(sua) substituto(a) formal o(a) representará em suas ausências e impedimentos. (...) §5º A Diretoria-Executiva disponibilizará profissional para realização das atividades de Secretaria da Câmara de Governança. |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENAPPEN_2025_442.pdf | 332.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SENAPPEN_2025_442.html | Alterado | 59.31 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
